Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma No Controle ("Serviço"), disponível em nocontrole.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a empresa responsável pela plataforma No Controle. O uso contínuo do Serviço após qualquer atualização dos Termos implica na aceitação das alterações realizadas.

2. Descrição do Serviço

O No Controle é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão financeira pessoal que permite ao usuário:

• Registrar e categorizar receitas e despesas;
• Gerenciar cartões de crédito, faturas e parcelas;
• Acompanhar contas bancárias e saldos;
• Definir e monitorar metas financeiras;
• Visualizar relatórios, gráficos e indicadores de saúde financeira;
• Receber alertas e notificações sobre vencimentos;
• Compartilhar o painel financeiro com um parceiro (plano Pro — Modo Casal).

O Serviço é oferecido nas modalidades de plano Básico e plano Pro, além de um período de trial gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente o No Controle em caso de acesso não autorizado;
• Garantir que as informações fornecidas sejam precisas e estejam atualizadas.

O No Controle reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que utilizem o Serviço de forma fraudulenta ou que forneçam informações falsas no cadastro.

4. Pagamento e Assinatura

Após o período de trial de 7 dias, a continuidade do uso do Serviço está sujeita à contratação de um dos planos pagos disponíveis:

• Plano Básico: R$ 25,00/mês;
• Plano Pro: R$ 35,00/mês.

O pagamento é processado mensalmente de forma automática por meio de gateway de pagamento seguro. O Usuário autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito ou meio de pagamento cadastrado. Os valores podem ser atualizados mediante prévia notificação ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5. Cancelamento

O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem ônus ou penalidade, diretamente nas configurações de sua conta ou por meio dos canais de suporte disponibilizados pelo No Controle. O cancelamento não gera reembolso de valores já cobrados, mas o acesso ao Serviço será mantido até o fim do período contratado.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O No Controle está comprometido com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

7. Limitações e Isenção de Responsabilidade

O No Controle é uma ferramenta de organização e controle financeiro pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. O Usuário é o único responsável pelas decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas pela plataforma.

O No Controle não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nos dados da plataforma;
• Interrupções temporárias do Serviço por motivos de manutenção ou força maior;
• Perda de dados decorrente de falha do Usuário em manter suas credenciais seguras;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, logotipos e funcionalidades da plataforma No Controle são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

9. Modificações nos Termos

O No Controle reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso contínuo do Serviço após a notificação implica a aceitação dos novos Termos.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@nocontrole.com.br.